Há muito tempo existe uma profunda discussão relacionada à possibilidade de citação por whatsapp, existindo entendimentos diversos em todo o país. No entanto, essa modalidade tende a ser pacificada com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Citação por Whatsapp: O cenário atual do Judiciário brasileiro precisa de maior celeridade
Não é de hoje que o judiciário se vê sobrecarregado de autores de ações de cobrança com requerimentos de pesquisas a fim de encontrar endereços que possibilitem a localização de devedores, para sua respectiva citação, andamento do processo e consequente recuperação de dívidas.
Em contrapartida, os credores requerentes enfrentam longos períodos de espera para conseguir citar o devedor e, por tal motivo, há grande agitação acerca da possiblidade de localização do devedor de forma online, de forma que seja viabilizada a citação por whatsapp. Mesmo com as diversas pesquisas disponíveis, o credor se vê preso a um longo tempo de espera, que chegam a levar meses até que possam obter todas as respostas dos meios de pesquisa, o que não garante a localização dos devedores.
Princípios da Celeridade e Economia Processual: o que a citação por whatsapp impactará ao poder judiciário?
Desde o início do processo, quando não é levada em consideração a citação por whatsapp, a parte autora necessita de diversas pesquisas através de sistemas do Bacen, INSS, Empresas de Telefonia, Receita Federal, entre outros, para encontrar um endereço válido e atual, que seja realmente da parte requerida e possibilite a localização de devedores.
Com o avanço da tecnologia e meios de comunicação, foram apresentadas vias possíveis, permitidas pelo ordenamento jurídico e que respeitavam os Princípios da Celeridade e Economia Processual, permitindo a citação por whatsapp.
Citação por Whatsapp: Quais os preceitos legais que a viabilizam?
De acordo com o Código de Processo Civil, a citação por whatsapp é permitida em âmbito Cível com fundamento no artigo 246 do CPC, que dispõe o seguinte: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar (…).
Mas claro que para requerer a citação por whatsapp, é necessário que também ocorra o respeito ao Princípio do Devido Processo Legal, garantindo o contraditório e a ampla defesa da parte requerida, o judiciário impôs alguns critérios para que a citação fosse dada como válida.
Por isso, conforme entende o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ribeiro Dantas a citação por whatsapp será tida como válida, caso seja comprovada a identidade do executado por meio de foto, número de telefone e a confirmação da identidade dele por escrito.
Após o requerimento da parte autora e a decretação do Juiz, por meio de ofício citatório, o Oficial de Justiça usando de suas atribuições e de fé pública, que garante a veracidade dos fatos descritos por este no processo, entrará em contato com o devedor para a realização de citação por whatsapp, confirmando a identidade deste, por foto, número de telefone e por escrito, dará o requerido por citado, gerando mais celeridade ao processo.
Conheça soluções que possibilitam a identificação do devedor para citação por whatsapp
De nada adiantaria a evolução do direito ao passar a aceitar a citação por whatsapp, de acordo com os critérios indicados se o credor não consegue sequer localizar o telefone do devedor.
Nesse contexto, cabe ressaltar tecnologia única disponibilizada pela Think Data, bureau de informações de destaque no Brasil, que torna possível a identificação real-time de telefones móveis que possuem Whatsapp ativo no aparelho, possibilitando a verificação da foto do responsável por aquele número, aumentando as possibilidades de contato com a pessoa certa além de auxiliar no cumprimento das exigências para realização de citação por whatsapp.
A Think Data disponibiliza soluções extremamente aderentes para realização de atualização cadastral, auxiliando na localização de endereços e também de telefones, viabilizando a citação por whatsapp. Por meio de sua metodologia exclusiva chamada Data Score, a Think Data disponibiliza informações muito mais aderentes, visando a reduzir o tempo de trâmite de ações de cobrança e execuções, garantindo, consequentemente um maior sucesso na recuperação de crédito.
Entenda como utilizar informações alternativas para a citação por whatsapp e para garantir sucesso na recuperação de crédito
Clientes da Think Data também contam com acesso às informações da Serasa Experian – maior e mais robusto bureau de crédito e, por ser um de seus maiores distribuidores, possui um amplo book de consultas que possibilitam uma avaliação bastante profunda do devedor, permitindo identificar, de acordo com a necessidade específica de cada negócio, se um devedor possui participação no polo passivo de outras ações judiciais – viabilizando a identificação de endereços utilizados para citação, trazendo mais alternativas além da citação por whatsapp.
Além da citação por whatsapp, é importante conhecer o perfil do devedor, se ele possui outras dívidas, pendências financeiras ou até mesmo verificar sua capacidade financeira para a realização de um acordo, o que possibilita que a recuperação do crédito ocorra de forma muito mais rápida e eficiente.
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