LGPD
Lei Geral de Proteção
de Dados

Totalmente adequados a LGPD, temos como foco apoiar as empresas no uso consciente dos dados, garantindo o cumprimento da legislação e transparência aos titulares das informações.

Conheça a LGPD

Sancionada em Agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem a finalidade de regulamentar a forma de funcionamento dos procedimentos a serem adotados, e, estabelecer regras claras em relação à privacidade e proteção dos dados dos titulares, impondo limites para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento, o que torna este processo ainda mais relevante e transparente.

Para conhecer todas as diretrizes seguidas pela Think Data em relação a LGPD, acesse:

A Think Data
e a LGPD

Para nós a implementação da LGPD representa um marco importantíssimo para regular todo o ciclo do tratamento de dados pessoais no Brasil.

A Think Data foi beneficiada com a entrada da nova lei em vigor, sendo um dos primeiros bureaus de informações do país a realizar workshops e disponibilizar suporte jurídico gratuíto a todos seus clientes contratantes para entendimento da LGPD.

A Think Data já está
adequada à LGPD?

Antes mesmos da promulgação da LGPD e da GDPR (“LGPD Européia”), a Think Data já contava com fortes investimentos em Segurança da Informação, que englobaram desde a definição de processos personalizados de tratamento das informações (ciclo de vida do dado) até a disponibilização de uma infraestrutura robusta, moderna e anti invasão, de forma a garantir que estejamos totalmente em compliance com a nova lei e com os baselines dos nossos clientes contratantes.

Qual o embasamento legal e jurídico para o
tratamento de dados pessoais?

A LGPD permite que os tratamentos de dados pessoais sejam realizados por empresas
especializadas, como a Think Data, seguindo as 10 bases legais abaixo indicadas.

Adequação
Adequação
O tratamento dos dados deve ser feito com as finalidades informadas ao titular, evitando-se sua desvirtuação.
Finalidade
Finalidade
O tratamento dos dados deve ter um resultado singular, legítimo, explícito e específico.
Necessidade
Necessidade
Devem ser tratados apenas os dados pessoais necessários para aquela finalidade descrita e descartados os excessivos ou desnecessários.
Transparência
Transparência
O titular tem direito as informações claras, precisas e acessíveis com relação ao tratamento de seus dados pessoais, respeitado o sigilo comercial e industrial.
Segurança
Segurança
Utilização de medidas de segurança para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de incidentes que levem à quebra da integridade dos dados.
Livre Acesso
Livre Acesso
O titular tem direito de consulta facilitada sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
Não Discriminação
Não Discriminação
O tratamento dos dados não pode ser realizado para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
Prevenção
Prevenção
Devem ser adotadas medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
Qualidade de Dados
Qualidade de Dados
Garantia aos titulares de atualização e clareza dos dados pessoais.
Responsabilidade
Responsabilidade
Devem ser adotadas medidas capazes de comprovar do cumprimento da lei.

Conceitos e Papéis na LGPD

A LGPD também classifica o conceito de dados e os seus agentes conheça os abaixo:

Think Data Icone de Reconhecimento Facial

Dado Anonimizado

É um dado pessoal ou sensível que foi tratado para que suas informações não possam ser vinculadas ao seu titular e pela definição da lei um dado anonimizado “perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo”.

Think Data Icone de Documento

Dado Pessoal Sensível

São considerados dados pessoais sensíveis como aqueles sobre “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.

Think Data Icone de Dados Cadastrais

Tratamento

Todas as operações realizada com dados pessoais, como, por exemplo, a coleta, a utilização, o acesso, a reprodução, o armazenamento, a eliminação, modificação e a comunicação.

Think Data Icone de Digital

Dados Pessoais

É toda e qualquer informação que identifique ou que possa vir a identificar uma pessoa natural.

Principais Agentes

TITULAR
TITULAR
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
CONTROLADOR
CONTROLADOR
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais do titular.
OPERADOR
OPERADOR
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, estando a este subordinado, devendo seguir suas instruções e observar os termos da Lei.
DPO
DPO
Agente responsável por garantir o cumprimento da LGPD pelo controlador ou operador, além de intermediar a comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
ANPD
ANPD
Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais: Órgão da administração pública responsável por garantir, fiscalizar e regulamentar o cumprimento da Lei.

Entenda os Seus Direitos

A Think Data realiza o tratamento apenas dos dados pessoais mínimos e necessários,
analisando préviamente as hipóteses possíveis.

Conheça os 2 principais pilares da LGPD e entenda os seus direitos como titular das Informações

Direitos dos Titulares

Confirmação
Confirmação da Existência de Tratamento
Acessos
Acesso aos dados, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização
Bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei.
Portabilidade
Dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa (observados os segredos comercial e industrial)
Eliminação
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular.
Rastreabilidade
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
Consentimento
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Revogação
Revogação do consentimento e eliminação dos dados.

Hipóteses
de Tratamento

Proteção ao crédito

Legítimo Interesse

Consentimento

Execução políticas públicas

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Estudos por órgãos de pesquisa

Exercício regular de direito

Processo judicial, administrativo ou arbitral

Proteção da vida

Tutela da saúde

Política de Cookies e Privacidade

Conheça as políticas da Think Data relacionadas Privacidade e ao uso de Cookies.

Principais Dúvidas – FAQ

A Think Data criou um FAQ com as principais dúvidas e resposta relacionadas a LGPD

A LGPD é aplicável a toda pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que em suas atividades realize o tratamento de dados pessoais, tanto em meios digitais como físicos, tais como a coleta, armazenamento e compartilhamento de dados com terceiros.

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
  • Acesso e correção de dados pessoais desatualizados, incompletos ou incorretos. aos seus dados pessoais;
  • Obtenção de informações relacionadas ao compartilhamento de dados pessoais;
  • Anonimização, revogação ou eliminação de dados desnecessários;
  • Liberdade de consentir e informação sobre o poder de não consentir e suas consequências;
  • Revogação do consentimento e eliminação de dados pessoais;
  • Portabilidade de dados pessoais (salvaguardados os segredos comerciais ou industriais);
  • Revisar decisões automatizadas

Na prática, os titulares dos dados pessoais têm seus direitos ampliados pela LGPD, podendo fiscalizar e acompanhar todo o tratamento dos seus dados pessoais, aumentando a transparência nas operações.

O titular do dado poderá a qualquer momento e através de um de nossos canais de atendimento, após a validação da sua identidade, conhecer, editar e solicitar a exclusão de suas informações de nossa base de dados nos termos da lei.

Não, a Think Data é apenas uma das empresas que atuam no setor. Por isso, você deverá buscar todas as outras empresas nas quais têm cadastro ativo e solicitar a retirada seus dados.

O consentimento do titular, isto é, a autorização expressa, é uma das dez hipóteses que legitimam o tratamento de dados pessoais. Existem outras nove hipóteses que podem ser utilizadas como apoio legal para justificar o tratamento, conforme a finalidade e a utilização dos dados, como a proteção do crédito ou o legítimo interesse, por exemplo. Nestas hipóteses o tratamento de dados poderá ser realizado legalmente sem a necessidade de autorização expressa do titular, mantendo-se íntegros os demais direitos.

No artigo 7º (inciso X) da LGPD fica estabelecido que o tratamento de dados pessoais poderá ocorrer, seguindo a legislação vidente com foco na proteção do crédito. Por isso, a atual lei não altera o modelo já utilizado pelo mercado em suas avaliações.

As questões relacionadas a proteção de dados pessoais já vinham sendo abordadas antes mesmos do surgimento da LGPD, através de diversas outras leis, como: a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor, dentre outras. Por isso, a Think Data já garantia aos titulares das informações exercerem seus direitos antes mesmo da entrada da LGPD em vigor.

A Think Data tem total compromisso com a proteção e a transparência no tratamento dos dados pessoais e no relacionamento com os seus titulares. Por isso, disponibilizamos a eles acesso a todos os nossos canais de atendimento a fim de que obtenham informações detalhadas sobre quais dados podemos ter em nossas bases, quais compartilhamentos realizados e com qual finalidade de uso.

Fale Conosco sobre a LGPD

Para maiores informações relacionadas ao processo da LGPD, tratamento de dados e exercício dos seus direitos,
preencha os dados dos formulários a seguir para confirmar sua identidade*.

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*As informações serão tratadas nos termos da Política de Privacidade da Think Data.