O crédito e sua concessão para MEI nem sempre é uma tarefa fácil, pois por haver um baixo grau de exigências para este tipo de empresa, muito se confunde entre a Pessoa Física e a Pessoa Jurídica, o que acaba gerando diversas dúvidas sobre qual a melhor forma de avaliar o crédito para este tipo de negócio.
Concessão para MEI: Quase 4 milhões de novas empresas abertas em 2021
Em 2021, mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizaram suas empresas ou se registraram como microempreendedores individuais (MEIs), número que representa um aumento de quase 20% em relação ao ano anterior, destacando-se a necessidade de atenção para concessão de crédito para pessoa jurídica, seja a concessão para MEI ou para Pequenas e Médias empresas.
A necessidade de acesso ao crédito para médias, pequenas e microempresas está em constante aumento. Ou seja, a concessão para MEI e PMEs está em alta, já que, embora a pandemia tenha trazido dificuldades para milhares de famílias brasileiras, algumas foram forçadas a se reinventar, melhorando sua vida por meio do empreendedorismo — tendência que deve continuar pelos próximos anos, de acordo com previsão do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).
Ainda de acordo com o SEBRAE, acredita-se que a Lei de Liberdade Econômica de 2019 contribuiu para o recente crescimento econômico do Brasil, reduzindo a burocracia e facilitando o comércio, considerando, ainda, que a integração entre as organizações empresariais melhorou o processo de abertura de novos negócios. A concessão para MEI está em alta, já que a abertura de microempresas tem aumentado de forma consistente ao longo dos anos. De 540,6 mil em 2018, o número foi para 579,3 mil em 2019, 579,5 mil em 2020 e saltou para 682,7 mil no ano passado.
Concessão para MEI é o mesmo que Concessão para PJ?
Objetivamente, a concessão para MEI é exatamente conceder para PJ, já que MEI trata-se de uma empresa, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) na Receita Federal. No entanto, a regra jurídica da MEI diferencia-se de outras empresas que possuem responsabilidade limitada — ou seja, casos em que os bens da empresa não se confundem com o do empresário. No caso da MEI, é mais comum haver confusão entre o patrimônio, do que o contrário, sendo que o empresário responde pelos atos da empresa com todos os seus bens (estejam eles em nome da pessoa física ou da jurídica).
Esta é a grande diferença entre a concessão para MEI e a concessão para pequenas, médias e grandes empresas. A concessão para MEI é muito mais semelhante com a concessão para Pessoa Física, estando aí a necessidade da realização mista entre a PF e a PJ.
A concessão para MEI que avaliar somente um dos perfis (PF ou PJ) tende a falhar, já que a renda pode estar concentrada em apenas um deles e o gasto em outro e vice-versa. Não existe uma exigência de manutenção de livro-caixa para o microempreendedor, além de haver a exigência de emissão de Notas Fiscais apenas quando há relação entre a MEI e outra pessoa jurídica, restando uma grande dificuldade para uma previsão de renda e seu comprometimento nestes casos, diferentemente do que ocorre com outras modalidades de empresa, que possuem claramente a retirada de lucro, o pagamento de pró-labore para os empresários etc.
Concessão para MEI x Autônomo: Quais as principais diferenças desses perfis?
O microempreendedor individual, no ano de 2022, possui um limite de faturamento de 81 mil reais, tendo suas atividades limitadas em um rol pré-estabelecido pelo governo. Além disso, na concessão para MEI, é necessário certificar-se que o empresário não possui outra empresa aberta.
A limitação de atividades, a impossibilidade de possuir outras empresas, o limite de faturamento ou até mesmo a falta de conhecimento, faz com que muitos empreendedores não possuam a devida regularização e atuem na informalidade — ou até mesmo formalmente, como pessoa física, como é o caso de muitos advogados, corretores de imóveis ou arquitetos (dentre outros profissionais). Este perfil, pode tratar-se de um desafio na avaliação de crédito, pois não possuem vínculo formal que facilitaria a análise de sua renda por exemplo, seja de emprego ou se adequaria na concessão para MEI.
De tempos em tempos, o governo brasileiro cria programas e benefícios para obtenção de crédito por pessoas jurídicas, o que considera a concessão para MEI — incentivando empreendedores a regularizarem-se a fim de conseguirem crédito com menores taxas, benefícios estes que não se aplicam para os autônomos que possuem o seu perfil 100% vinculado à pessoa física.
Como ter mais assertividade na concessão para MEI?
Conforme descrito anteriormente, O processo de concessão para MEI é diferente dos demais casos de PJ, pois confunde-se com a PF. Isso exige que as instituições realizem uma revisão de crédito completa e imediata antes de tomar qualquer decisão sobre o MEI.
Para ajudar a avaliar a credibilidade de um indivíduo ou empresa, visando a garantir maior robustez no processo de concessão para MEI, empresas de todo o Brasil pode contar com as consultas oferecidas pela Think Data, esta que, sendo um dos maiores distribuidores Serasa Experian do país, torna possível a avaliação de solvência de pessoas físicas e jurídicas com maior efetividade e segurança.
Ao realizar uma consulta completa de CNPJ na concessão para MEI, por exemplo, é possível identificar se o sócio possui participação societária em outras empresas — o que pode se tratar de uma inconsistência do MEI, já que para esta modalidade, o sócio não pode ter participação societária em outras empresas. Além disso, para trazer ainda mais segurança nas avaliações, é possível identificar se o sócio responde por ações judiciais e se participou de empresas em que houve decretação de falência. Com a avaliação destas informações da Pessoa Física, é possível realizar um cruzamento entre o Score, existência de pendências e cheques devolvidos da pessoa natural, por exemplo.
Pensando em redução de custos na avaliação de crédito para concessão para MEI, é possível identificar informações existentes no banco de dados da Think Data, avaliando a situação da empresa na Receita Federal, suas atividades principais e secundárias, endereço e identificação da localidade através de checagem no Google Street View, fazendo com que a checagem fique ainda mais completa, possibilitando uma avaliação ainda mais completa, garantindo-se um ótimo custo x benefício.
Como o WhatsApp pode auxiliar na concessão para MEI?
Para entender melhor a qualidade das informações e certificar o contato ao avaliar o crédito na concessão para MEI, é possível contar com a solução exclusiva da Think Data para identificação de telefones móveis com o aplicativo WhatsApp instalado, sejam eles vinculados à pessoa física ou à pessoa jurídica.
É possível realizar a validação de WhatsApp via API e integrar essa e diversas outras informações em motores de concessão automática, garantindo mais agilidade e segurança nos processos, considerando o cruzamento de informações entre pessoas físicas e jurídicas para aprimorar a concessão para MEI.
Para conhecer gratuitamente as soluções de enriquecimento cadastral ou de consulta de CPF ou CNPJ na Serasa Experian, através da plataforma da Think Data, acesse: https://www.thinkdata.com.br/teste-gratuito/
