Entenda as dificuldades encontradas por cada Conselho Profissional na cobrança de anuidades dos profissionais vinculados – e as alternativas para melhorar a recuperação destes valores
Conselho Profissional de fiscalização é uma pessoa jurídica de direito público, criado por lei que normalmente prevê autonomia administrativa e financeira. Sendo que, de maneira geral, possui atribuição de zelar pela ética e disciplina da classe que exerce as atividades profissionais relacionadas.
Na prática, o Conselho Profissional possui seu custeio proveniente, basicamente, da cobrança de anuidade e emolumentos de seus profissionais inscritos – sendo possível identificar desde então as dificuldades no relacionamento e na cobrança, já que uma vez realizada a inscrição – assim como em um banco para a abertura de uma conta – o profissional levará anos ou até décadas para atualizar seu cadastro.
Atualmente, existem diversas campanhas realizadas por Conselho Profissional para que seus inscritos atualizem seus dados, a fim de que não perca nenhuma informação importante – mas o que se sabe é que, de fato, tal ação não possui alta efetividade. Além disso, quando se fala em cobrança de anuidade a inscrição em dívida ativa e judicialização via execução fiscal é que, em expressiva fatia desses processos, o valor cobrado sequer supre os custos de tramitação dos processos.
A avaliação do perfil do profissional e estratégias de manutenção e proximidade no relacionamento com o inscrito podem ser boas estratégias alternativas à judicialização da cobrança das anuidades por Conselho Profissional.
A identificação de alternativas à judicialização de cobrança de anuidades por Conselho Regional é tão relevante que foi objeto de seminário “Dívida Ativa dos Conselhos Profissionais” realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Agosto de 2019, com o intuito de contribuir com reflexões para o fim de uma judicialização expressiva e ineficaz, já que a cobrança via execução fiscal leva muito tempo para ser resolvida.
É importante que o Conselho Profissional observe estratégias praticadas pelo mercado em geral, como contatos realizados via e-mail, SMS ou até mesmo WhatsApp. A Think Data, bureau de informações referência no mercado de crédito e cobrança nacional, oferecem soluções que auxiliam tal localização – através da realização de projetos personalizados de enriquecimento e certificação cadastral.
Nos projetos personalizados de enriquecimento e certificação cadastral é possível identificar dados de contato como endereços, e-mails e telefones com WhatsApp, além de outras informações importantíssimas para analisar a viabilidade da cobrança pelo Conselho Profissional, como a consulta à óbito para a despriorização de ações em caso de falecimento, por exemplo.
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