A Penhora online pode ser o único meio de recuperar o crédito ao identificar que o devedor não atenderá as tentativas de negociação e quitação de suas dívidas, havendo a necessidade de buscar meios para realizar o recebimento dos valores devidos, mas quais são as estratégias que podem agilizar este processo?
Penhora Online: A alternativa judicial para reaver valores inadimplidos
Em tempos de altos índices de inadimplência, é necessário que a empresa tenha meios de conhecer o perfil do cliente antes da oferecer o crédito, mas principalmente, meios que possibilitem a realização de uma cobrança certeira e que gere menos gastos possíveis, pois tende a ser oneroso e em diversas ocasiões, muito demorado até conseguir a penhora online.
Na era em que a tecnologia domina, no meio jurídico não poderia ser diferente, já existem meios de realizar a penhora online de valores através do BACENJUD (que teve alteração do nome para SISBAJUD – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) ou até mesmo o RENAJUD, que possibilitam bloquear contas bancárias e/ou veículos para a realização da penhora e obtenção dos valores devidos.
Ocorre que, ao perceber que o cliente inadimplente está tentando fugir da negociação ou até mesmo de arcar com o acordo que foi feito, é possível realizar pesquisas que possibilitam descobrir os bens que podem sofrer penhora online e quitar a dívida.
Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa: o que é necessário entender antes de solicitar a penhora online?
Para adentrar a compreensão destes princípios, cabe uma breve referência ao quanto estabelecido pela Constituição Federal, em seu Artigo 5º em seu inciso LV:
“LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;”
Para todo e qualquer processo judicial, existem princípios básicos e estabelecidos pela Constituição Federal, no caso do pedido de penhora online, não é simplesmente identificar o que o devedor possui de valores e bens, requerer a penhora via SISBAJUD e receber os valores.
Para que o credor obtenha sucesso em reaver os valores e obter a dívida quitada por meio da penhora online, é necessário que haja a citação do devedor, para que este possa se defender ou contrariar as alegações feitas pelo exequente quanto as acusações de acordo, de forma a atender o princípio do contraditório.
Além disso, ainda que após a devida manifestação do devedor, a penhora online seja autorizada, os valores não podem ser imediatamente levantados. Isso porque é necessário observar o princípio da ampla defesa, que nada mais é que a oportunidade do executado ter a revisão desta decisão por instâncias superiores.
Penhora online: Quais os fundamentos legais que a viabilizam?
Para requerer a penhora online por meio de uma ação de execução dos valores ou bens, é necessário que antes haja a citação, como observado acima, em respeito aos Princípios do Contraditório, assim como o artigo 829 do Código de Processo Civil (apresentado a seguir). Ainda nesse dispositivo, é possível identificar que no momento da ciência da ação também será certificado do mandado de penhora sobre os bens indicados pelo credor, conforme dispõe dos parágrafos 1º e segundo do artigo 829 do CPC:
Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação.
1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.
2º A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.
Pensando na citação e intimação, necessárias para realizar a penhora online, é possível realizar por meio de WhatsApp, visto que não é incomum que o devedor oculte sua localização para evitar o pagamento da dívida. Essa foi uma medida que visa a celeridade processual e que o cliente não fuja de suas obrigações.
Soluções que possibilitam a negociação pré-penhora online:
A penhora online é um meio que poderá ser usado por qualquer credor que não consegue sucesso em suas tentativas de receber o pagamento pelo que foi fornecido. Ocorre que negociações fora do poder judiciário são de fato menos onerosas, tendo em vista que não é necessário o pagamento de advogado, honorários advocatícios, custas e despesas processuais.
Para isso, a Think Data, bureau de informações referência no mercado, disponibiliza soluções que auxiliam os credores a localizar o devedor para realizar uma negociação administrativa, antes de iniciar uma ação judicial, com o objetivo de realizar a penhora online, isso porque com uma plataforma totalmente dinâmica, é possível fazer pesquisas a fim de encontrar telefones atualizados, podendo realizar a validação do telefone para a validação do WhatsApp, um meio de comunicação ágil e simples.
Solução exclusiva e desenvolvida pela Think Data, o Localização Garantida, uma solução que possibilita o cruzamento de dados para que constate que de fato o número celular está ativo e pertence ao CPF do devedor, aumentando significativamente as chances de contato, tendo em vista que dessa forma, a empresa só não consegue contato com o devedor, caso ele não queira atender o telefone, após isso, possibilita o início da ação judicial, informando o telefone, para que haja a citação pelo WhatsApp e a consequente penhora online.
As soluções da Think Data possibilitam a identificação de possíveis endereços do devedor, o que visa a facilitar a sua localização para citação, nos casos em que não é possível fazê-la via WhatsApp. Além disso, é possível identificar a renda presumida, profissão e se a pessoa possui participação societária em empresas, sendo possível até mesmo requerer a penhora online por meio de desconsideração da personalidade jurídica inversa como alternativa a obter sucesso no pagamento de dívidas.
Entenda como utilizar informações alternativas para a realizar a penhora online e obter sucesso na recuperação de crédito
A Think Data também conta com acesso às informações da Serasa Experian, maior e mais robusto bureau de crédito e, por ser um de seus maiores distribuidores, disponibiliza a possibilidade de seus clientes realizarem a contratação das soluções, podendo realizar consultas que possibilitam uma avaliação mais aprofundada do perfil do devedor, permitindo identificar, de acordo com a necessidade específica de cada negócio, se um devedor possui participação no polo passivo de outras ações judiciais – viabilizando a identificação de endereços utilizados para citação, pesquisa de bens para a realização de penhora online.
Além da penhora online, é importante conhecer o perfil do devedor, se ele possui outras ações judiciais de com o intuito de realizar cobrança de valores devidos, pendências financeiras ou até mesmo verificar sua capacidade financeira para a realização de um acordo, o que possibilita que a recuperação do crédito ocorra de forma muito mais rápida e eficiente.
Para conhecer gratuitamente as soluções de enriquecimento cadastral ou de consulta de CPF ou CNPJ na Serasa Experian, através da plataforma da Think Data, acesse: https://www.thinkdata.com.br/teste-gratuito/
